Há um bom tempo que venho pensando sobre o tal do “Homicídio Culposo”. Penso ser a acusação (que rende alguns anos de cadeia para o réu) mais ridícula, injusta e hipócrita que temos em nosso sistema penal. Mas afinal, porque?

De acordo com o STJ,

“Ocorre homicídio culposo quando o agente [aquele que matou] não queria causar a morte nem assumiu o risco de produzi-la, mas dá causa a ela por imprudência, negligência ou imperícia.”

Ou seja, um pai de família, que sempre pagou seus impostos, nunca teve sequer uma multa de trânsito, gastava 30% de seu salário ajudando lares de caridade, resolve, certo dia, regar o vaso de flores que se encontra no parapeito de sua janela do décimo andar de um prédio. Ele esbarra nesse vaso, que acerta fatalmente um bandido que passava tranquilamente pela rua. O pai de família honesto vai, então, passar dois anos em uma cadeia.

Tentarei deixar mais claro: Se sua irresponsabilidade mata alguém, você vai ter que passar dois anos em meio à assassinos e estupradores para aprender a ser responsável. Injusto? Não sei. Mas que é engraçado, é.

Mas chego agora ao cerne desse artigo. O que realmente quero dizer é que as boas pessoas só são presas porque não podemos falar com os mortos (ou pelo menos a corte não aceita isso) e, principalmente porque os juízes não podem ler as mentes dos réus.

Muitas pessoas são más, perversas. Cometem crimes e são trancafiadas. Essas pessoas raramente mudam, e por isso não deviam sair nunca da prisão. Até aqui tudo bem.

Por outro lado, existem aqueles que cometem crimes, mesmo que hediondos, e por algum milagre qualquer se arrependem, e por algum outro milagres são boas pessoas que cometeram o crime por um terrível momento de fraqueza que nunca mais iria se repetir. Quem vai querer saber disso? Ninguém. Ninguém vai acreditar, ninguém vai sequer ter pena dessa pessoa.

Eis então que entra a família da vítima. Ela não quer saber. Ela quer justiça. Quer que o assassino seja preso para que suas mentes sejam aliviadas pela hipocrisia.

Mas garanto que, se a comunicação com os mortos fosse científicamente possível, e fosse corriqueira em nossa sociedade, e o fantasma da vítima dissesse que perdoa o assassino e que não quer que ele sofra porque ele não é má pessoa, acho que o sistema judicial sofreria uma mudança radical.

Claro que tudo isso é ficção. É (talvez “ainda”) inviável e impensável. É somente um tópico ao qual reflito algumas vezes. Mas podem ter certeza que eu torturaria cruelmente por sete meses, sem pausa, alguém que viesse a assassinar um dos meus.